Aprovado na Câmara projeto que permite doações de empresas a escolas em Santa Maria

Entre os projetos aprovados, na sessão da última quinta-feira, no Legislativo de Santa Maria, está o que institui o Programa Empresa Amiga da Escola, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto. Por meio da iniciativa, empresas podem contribuir com doações para melhorar as estruturas e o funcionamento das escolas da rede municipal.

Em entrevista ao programa F5, da CDN, na sexta-feira, a vereadora, que também é professora municipal, disse que foi desafiada pelo Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE) da Secretaria Municipal da Educação a apresentar a proposta devido às dificuldades que alunos da periferia, por exemplo, enfrentam para vir até o Centro. Isso porque as aulas do programa Monitor, com foco em preparar os estudantes para trabalhar com a tecnologia dentro das instituições de ensino, ocorrem no Centro. “Esses alunos não têm se quer dinheiro para as passagens”, disse Luci, que também não poderia fazer um projeto prevendo bolsas para esses estudantes, já que vereador não pode apresentar propostas que possam gerar despesas. E a prefeitura também não tinha condições de bancar com os custos para esses alunos.

Por esse motivo, a vereadora procurou uma empresa para ajudar esses alunos e tomou conhecimento que a mesma não poderia fazer a divulgação sobre a ajuda. Então, a pedetista apresentou a iniciativa, depois de pesquisar legislações semelhantes de parcerias público-privadas já em vigor em outras cidades. A vereadora contou, por exemplo, que empresas de Santa Maria doaram pintura, televisão e caixas d’ água a escolas e que não puderam usar nem a logomarca nem as instituições puderam divulgar as doações.

— Isso nada mais é do que a empresa poder colocar sua logomarca, e a escola também poder reconhecer e fazer uma homenagem à empresa — resumiu Luci, sobre a finalidade do projeto. “Temos de valorizar quem está nos valorizando”, completou a professora.

O projeto será enviado ao Executivo para o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) transformá-lo em lei. Junto com a proposta, foi aprovada uma emenda do vereador Tubias Callil (MDB)que prevê que empresas também possam beneficiar estudantes por meio de bolsa.

Propostas aprovadas

Moção de congratulações à Unicred Ponto Capital pelos 25 anos de fundação e de trabalho. Autor: Admar Pozzobom (PSDB)

Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias que transferem, por exemplo, os auxílios doença e de maternidade do Ipassp para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. O projeto também transferiu algumas ações da Secretaria da Educação para a da Saúde. As adequações ocorrem em função de legislação federal e por orientação do Tribunal de Contas do Estado. Autora: Prefeitura

Adequação e modernização dos uniformes e equipamentos dos guardas de trânsito. Autora: Prefeitura

Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino. Autora: Anita Costa Beber (Progressistas)